O que é ato ilícito perante a responsabilidade civil?
No ordenamento jurídico brasileiro, a compreensão do que é ato ilícito perante a responsabilidade civil transcende a mera transgressão de uma norma; trata-se da configuração de uma conduta antijurídica — seja por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência — que resulta na violação de direitos e na imposição de um prejuízo a terceiros. Sob […]
Como cancelar oferta semanal da Oi?
Para cancelar a oferta semanal da Oi de forma imediata, o método mais prático é enviar um SMS com a palavra SAIR para o número 1515 ou acessar o aplicativo Minha Oi, onde é possível gerenciar e desativar promoções ativas na seção de serviços. Outra alternativa eficiente é discar *144 do seu aparelho para falar […]
O que é culpa presumida na responsabilidade civil?
A culpa presumida na responsabilidade civil ocorre quando a legislação ou o entendimento dos tribunais estabelece que a culpa de um agente sobre um dano é aceita como verdadeira por antecipação. Na prática, isso significa que a vítima não precisa obrigatoriamente provar que o outro agiu com imprudência ou negligência, pois essa condição já é […]
Como funciona a responsabilidade civil no consumo?
Entender como se comporta a responsabilidade civil nas relações de consumo é o primeiro passo fundamental para quem sofreu algum prejuízo e busca reparação. No ordenamento jurídico brasileiro, a regra principal é a responsabilidade objetiva, o que significa que empresas, bancos e fornecedores respondem pelos danos causados independentemente de terem agido com culpa ou intenção […]
O que é culpa na responsabilidade civil?
Na responsabilidade civil, a culpa é caracterizada pelo descumprimento de um dever de cuidado que resulta em danos a terceiros. Em termos práticos, ela ocorre quando alguém age com negligência, imprudência ou imperícia, ou ainda quando existe a intenção direta de prejudicar outrem, o que chamamos de dolo. Compreender o que é culpa na responsabilidade […]
O que significa responsabilidade civil pressuposta?
Entender o que significa responsabilidade civil pressuposta exige compreender a transição paradigmática defendida por juristas como Giselda Hironaka. Diferente da visão clássica que se limita aos elementos isolados, essa teoria propõe que o dever de indenizar seja fundamentado na centralidade do dano injusto e na proteção da vítima. Na Gabriel Alcoforado Advocacia, utilizamos esse entendimento […]
Como provar vício oculto e garantir seus direitos
Para saber como provar vício oculto, o consumidor deve reunir a nota fiscal de compra e providenciar um laudo técnico assinado por um profissional qualificado. Esse documento é essencial porque demonstra que o defeito é de fabricação e não resultado de mau uso ou desgaste natural. Além do laudo, registrar o problema por meio de […]
Qual a regra da teoria da responsabilidade civil?
A regra fundamental da teoria da responsabilidade civil determina que aquele que causa dano a outra pessoa, por meio de uma conduta ilícita, tem a obrigação jurídica de reparar o prejuízo. No ordenamento brasileiro, essa norma exige a combinação de três pilares essenciais: um ato voluntário ou omissivo, a ocorrência de um dano efetivo e […]
O que é vício redibitório ou oculto? Guia completo
Vício redibitório ou oculto é um defeito grave que já existia no momento da aquisição de um bem, mas que não poderia ser percebido por uma inspeção comum. Na prática, é aquele problema invisível que surge apenas após o uso, tornando o item impróprio para o consumo ou reduzindo drasticamente seu valor de mercado. Seja […]
Como cancelar a oferta TIM Pré TOP: Guia Passo a Passo
Para cancelar a oferta TIM Pré TOP de maneira imediata, envie um SMS com a palavra SAIR para o número 4141. Alternativamente, acesse o aplicativo Meu TIM (seção de planos) ou entre em contato com a central de atendimento pelo número *144. Esses métodos interrompem a renovação automática, protegendo seu saldo de créditos contra descontos […]
O que é responsabilidade civil? Entenda conceitos e tipos
Responsabilidade civil é a obrigação jurídica de reparar um dano causado a outra pessoa, seja por meio de uma ação voluntária, negligência ou imperícia. No ordenamento jurídico brasileiro, esse conceito funciona como um mecanismo de justiça e equilíbrio social, garantindo que qualquer indivíduo ou empresa que provoque um prejuízo, seja ele moral ou patrimonial, arque […]
Qual a função da responsabilidade civil? Entenda agora
A função da responsabilidade civil é, primordialmente, restabelecer o equilíbrio quebrado por um dano, garantindo que a vítima seja devidamente indenizada. No Direito Brasileiro, esse instituto atua em três frentes principais: a compensatória, que busca reparar o prejuízo financeiro ou moral, a preventiva, que visa desestimular futuras práticas lesivas, e a punitiva, aplicada para educar […]