Como fazer troca de produto no Mercado Livre
Para solicitar a troca de um produto no Mercado Livre, acesse “Minhas compras”, localize o pedido, clique em “Tive um problema” e siga as instruções para abrir a solicitação. O processo pode ser feito tanto pelo aplicativo quanto pelo navegador, e o prazo para acionar essa garantia geralmente começa a contar a partir do recebimento […]
Como Fazer Troca de Produto na Shopee? Guia Completo
Para solicitar a troca de um produto na Shopee, acesse o aplicativo, vá até o pedido correspondente e selecione a opção de devolução ou troca. Você precisará informar o motivo, enviar fotos do problema e aguardar a aprovação antes de devolver o item ao vendedor. O processo é feito inteiramente pelo app e costuma ser […]
Dano patrimonial é o mesmo que dano material? Entenda
Sim, no Direito Civil brasileiro, dano patrimonial é o mesmo que dano material. Ambos os conceitos referem-se aos prejuízos que atingem o conjunto de bens e direitos de uma pessoa, resultando em uma perda financeira que pode ser quantificada em dinheiro. Quando ocorre uma falha na prestação de um serviço ou um incidente que diminui […]
Como cancelar plano da Oi? Passo a passo e telefones
Para cancelar uma oferta da Oi de forma rápida, o caminho mais simples é utilizar o aplicativo oficial Minha Oi ou entrar em contato diretamente pela central de atendimento telefônica. Clientes de internet fibra podem ligar para o número 0800 031 8000, enquanto usuários de serviços fixos ou TV devem utilizar o 103 31 ou […]
Como contar prazo decadencial? Guia prático e regras
Para entender como contar prazo decadencial, a regra fundamental é saber que esse período começa a fluir no exato momento em que o direito nasce ou quando o titular toma conhecimento do fato que gerou a lesão. Diferente da prescrição, a decadência é fatal e não admite suspensão ou interrupção, o que significa que a […]
Como contestar a inversão do ônus da prova
Contestar a inversão do ônus da prova exige demonstrar que os requisitos legais previstos no Código de Defesa do Consumidor não estão presentes no caso concreto. Em termos práticos, o fornecedor precisa provar que o consumidor não é hipossuficiente ou que as alegações feitas não têm verossimilhança suficiente para justificar a medida. A inversão é […]
Ato Ilícito e Responsabilidade Civil: Guia Essencial
No que concerne ao ato ilícito e à responsabilidade civil, a ideia central é simples: quem causa dano a outra pessoa tem o dever de repará-lo. Esse princípio, consagrado no Código Civil brasileiro, é o ponto de partida para compreender quando e por que alguém pode ser obrigado a indenizar. A responsabilidade civil nasce justamente […]
Como impugnar a inversão do ônus da prova
Para impugnar a inversão do ônus da prova, a parte ré precisa demonstrar que os requisitos legais não estão presentes no caso concreto, seja porque as alegações do consumidor não são verossímeis, seja porque não há hipossuficiência que justifique o deslocamento do encargo probatório. Esse argumento deve ser apresentado de forma fundamentada, no momento processual […]
Responsabilidade civil dos provedores: objetiva ou subjetiva?
A responsabilidade civil dos provedores de internet é, em regra, subjetiva. Isso significa que plataformas como redes sociais, sites de busca e serviços de hospedagem não respondem automaticamente por danos causados por conteúdos publicados por terceiros. Para que o provedor seja responsabilizado, é preciso demonstrar que ele teve conhecimento do conteúdo ilícito e deixou de […]
O que são os pressupostos da responsabilidade civil?
Os pressupostos da responsabilidade civil são os requisitos fundamentais que precisam coexistir para que uma pessoa ou empresa seja legalmente obrigada a reparar um dano causado a outra. De forma objetiva, para que surja o dever de indenizar, o Direito brasileiro exige a identificação de quatro elementos essenciais: uma conduta humana voluntária, o nexo de […]
De onde provém a responsabilidade civil?
A responsabilidade civil provém da obrigação que alguém assume, por força da lei ou de um contrato, de reparar o prejuízo causado a outra pessoa. Ela nasce sempre que uma conduta, seja por ação ou omissão, gera um dano injusto que precisa ser corrigido. Em termos práticos, isso significa que quem causa um dano a […]
Como exigir o cumprimento forçado da oferta?
Você pode exigir o cumprimento forçado da oferta sempre que um fornecedor se recusar a cumprir exatamente o que foi veiculado em propagandas, sites ou etiquetas de preço. De acordo com o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente detém o poder de escolha entre três alternativas: exigir a entrega obrigatória do […]