Direitos do Consumidor com Produto Defeituoso
Descubra qual o direito do consumidor quando o produto com defeito é entregue e como garantir conserto, troca ou reembolso pelo Código de Defesa.
Quando o consumidor tem direito à devolução do dinheiro
Descubra quando o consumidor tem direito à devolução do dinheiro conforme o Código de Defesa do Consumidor e proteja seu patrimônio.
Artigo 42 do CDC: o que diz e como te protege
O Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor proíbe que credores e empresas de cobrança exponham o devedor a constrangimento, ameaça ou ridículo durante a tentativa de receber uma dívida. Em termos práticos, isso significa que mesmo quem deve tem direito a ser tratado com respeito, e qualquer abuso nesse processo pode gerar indenização. […]
Como Fazer uma Carta para Assistência Técnica
Uma carta para assistência técnica é um documento formal que você envia à empresa responsável pelo reparo do produto para registrar sua solicitação, reclamação ou exigência por escrito. Ela serve como prova concreta de que você comunicou o problema, o que é essencial caso precise acionar o Procon ou a Justiça. Para escrever essa carta, […]
O Que É Recall e Como Ele É Classificado?
Recall é uma métrica usada em machine learning para medir a capacidade de um modelo identificar corretamente todos os casos positivos reais em um conjunto de dados. Em termos práticos, ele responde à pergunta: de todos os positivos que existem, quantos o modelo conseguiu encontrar? Ele é classificado de acordo com sua relação com outra […]
Prazo de Garantia Legal e Decadência: Entenda
O prazo de garantia legal é o período estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor durante o qual o fornecedor é obrigado a responder pelos defeitos de um produto ou serviço, sem custo algum para o consumidor. Já a decadência é o prazo que o consumidor tem para exercer esse direito antes que ele se […]
Como Processar uma Assistência Técnica?
Processar uma assistência técnica é possível quando ela descumpre prazos, cobra valores indevidos, danifica seu produto ou não resolve o defeito. O caminho mais acessível é o Juizado Especial Cível, onde você pode entrar com a ação sem advogado para causas de até 20 salários mínimos. Antes de acionar a Justiça, porém, é importante entender […]
O Que É Recall e Para Que Serve?
Recall é o processo pelo qual uma empresa chama de volta um produto que já foi vendido ao consumidor porque apresenta algum defeito, falha de segurança ou risco à saúde. O objetivo é corrigir o problema, substituir a peça defeituosa ou, em casos mais graves, recolher o produto completamente, sem custo algum para quem comprou. […]
Não tem assistência técnica na sua cidade: o que fazer?
Quando um produto apresenta defeito e não existe assistência técnica na sua cidade, você ainda tem direitos garantidos por lei. O fabricante é responsável por oferecer uma solução acessível, seja por meio de envio do produto, atendimento domiciliar ou suporte remoto. As opções mais comuns são: enviar o equipamento para uma assistência autorizada em outra […]
Como Processar uma Assistência Técnica?
Processar uma assistência técnica é possível quando ela descumpre prazos, cobra valores indevidos, danifica seu produto ou não resolve o defeito. O caminho mais acessível é o Juizado Especial Cível, onde você pode entrar com a ação sem advogado para causas de até 20 salários mínimos. Antes de acionar a Justiça, porém, é importante entender […]
Garantia Legal e Contratual: Qual Vem Primeiro?
A garantia contratual não substitui a garantia legal. Ela a complementa. Isso significa que, mesmo que o prazo da garantia dada pelo fabricante ou loja já tenha terminado, o consumidor ainda pode ter direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Na prática, muitos consumidores acreditam que, ao expirar a garantia do fabricante, não há […]
Garantia Legal e Contratual: Qual a Diferença?
A garantia legal é obrigatória por lei e independe de qualquer documento ou promessa do fornecedor. Já a garantia contratual é aquela oferecida voluntariamente pela empresa, geralmente por escrito, como um benefício adicional ao consumidor. As duas podem coexistir, e entender como cada uma funciona evita que você fique sem proteção na hora que mais […]